BALANCE CAPIXABA 23/05/2012

BALANCE CAPIXABA 23/05/2012

Remuneração de depósitos judiciais: Ana Rita vota contra Ferraço 

Os senadores capixabas Ana Rita (PT) e Ricardo Ferraço divergiram na manhã desta quarta-feira durante a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 24/12) que estabelece a aplicação dos depósitos judiciais preferencialmente em bancos estaduais ou, na falta desses, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. 

Ana Rita defendeu parecer favorável do senador José Pimentel (PT-CE). Para a senadora, a aprovação do projeto irá regulamentar uma prática que já existe. 

"Isso já é praticado, o projeto só vai regulamentar algo que já é feito em todo o país. Todos as cidades brasileiras têm bancos públicos, essa decisão só vai proteger a população", disse Ana Rita. 

O voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pretendia permitir a captação desses depósitos também por bancos privados. O senador saiu em defesa de emenda apresentada pelo senador José Agripino (DEM-RN). >>>Leia mais

Pedro Valls reduz despesas com pessoal, mas gastos com regalias dão salto no TJES

Depois de registrar altas sucessivas nos últimos cinco anos, as despesas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) tiveram uma queda nos quatro primeiros meses de 2012. No período, foram gastos R$ 197,26 milhões entre gastos com pessoal e de custeio do Poder, uma queda de 8,76% na comparação com 2011 (R$ 216 milhões). Mesmo com a redução, os valores gastos com regalias fecharam o primeiro quadrimestre do ano em R$ 26,97 milhões, uma alta de 16,5%

De acordo com dados do Portal da Transparência, publicado no site do TJES, as despesas com os salários de magistrados (juízes e desembargadores) e servidores caiu de R$ 187,21 milhões em 2011 para R$ 166,42 milhões este ano. Já as despesas de custeio que incluem benefícios e gastos operacionais tiveram uma pequena alta de R$ 28,79 milhões para R$ 30,85 milhões. >>>Leia mais

Deputado toca campanha em Linhares enquanto tenta reverter perda de mandato 

O deputado estadual José Carlos Elias (PTB) não pensa, no momento, em uma alternativa do partido dele para a disputa à prefeitura de Linhares, no norte do Estado. O parlamentar tenta reverter a decisão da juíza da Vara dos Feitos da Fazenda de Linhares, Cristina Eller Pimenta, enquanto isso, mantém seu nome no páreo para a disputa. Ele diz estar confiante de que vai conseguir uma reviravolta no caso.

A defesa de Elias vai protocolar um agravo no Tribunal de Justiça, alegando que há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante o foro privilegiado de deputado estadual, quando caso é de improbidade administrativa.

A juíza condenou Elias pela acusação de ter utilizado cores de campanha em 2005 para pintar a cidade. A condenação em primeira instância não afetaria o mandato do deputado, muito menos sua participação no pleito, pois poderia o parlamentar recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

Mas o fato de as custas do recurso, no valor de R$ 133,00 não terem sido pagas pela defesa de Elias, impediu que o processo subisse. Mesmo assim, Elias está confiante que vai conseguir reverter a situação e não acredita que vá perder o mandato. >>>Leia mais